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ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil
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Certidões de óbito deverão trazer contexto da causa da morte em caso de ação policial
Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o contexto da morte, além da causa médica. A medida foi aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na quinta-feira (29/10). A…
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Provimento CNJ 222/26: O notariado na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher – Por Fernanda de Freitas Leitão
Norma estabelece procedimentos para identificar sinais de coação em atos notariais e orientar o encaminhamento de casos suspeitos às autoridades competentes. O provimento CNJ 222/26 estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos…
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Pesquisa Nacional de Gestão nos Registros de Imóveis 2026
Relatório foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão da Qualidade do IRIB. O relatório analítico da Pesquisa Nacional de Gestão nos Registros de Imóveis 2026, desenvolvido pela Diretoria de Gestão da Qualidade do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), sob a liderança…
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FNDI lança guia sobre IA no Registro de Imóveis
Material quer contribuir com o aperfeiçoamento da governança de dados nas serventias extrajudiciais Para otimizar processos, reduzir custos operacionais e aperfeiçoar os serviços oferecidos a seus usuários, as serventias extrajudiciais têm se valido cada vez mais da Inteligência…
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4º Congresso Notarial e Registral do Maranhão debate desafios, inteligência artificial e o futuro dos cartórios
Primeiro dia do encontro, em São Luís, teve discussões sobre reforma tributária, sustentabilidade dos serviços, segurança jurídica e novas tecnologias, além do lançamento de uma ferramenta de inteligência artificial. São Luís recebeu, nesta quinta-feira (22), a abertura do 4º…
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Conheça os vencedores do Prêmio Registro que Transforma
Primeira edição da premiação do Registro de Imóveis do Brasil reconheceu sete iniciativas que geraram impactos positivos para a sociedade Foram anunciados na noite desta quarta-feira, 28 de outubro, os vencedores da primeira edição do Prêmio Registro que Transforma. Os 56…
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STJ determina colação de bens recebidos por herdeiros por representação para garantir igualdade sucessória
Processo REsp 2.199.958-MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 4/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque 1. A colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por…
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Artigo – Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização – Por Cintia Calais
A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e registradores. Execução civil conduzida por tabelião de protesto em debate no Senado, nova política nacional…
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Registro de Imóveis abre seu 51º Encontro Nacional com auditório lotado em Salvador
Evento reúne registradores de todo o país até sexta-feira (30.10); abertura teve palestra magna da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e premiação de iniciativas que transformam a realidade das comunidades brasileiras O 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis…
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Registradores realizam último encontro de alinhamento do ano
6ª Reunião de Alinhamento Institucional RIB, IRIB, ONR e Associações Estaduais definem próximos passos do Registro de Imóveis brasileiro As lideranças das entidades nacionais e estaduais de Registro de Imóveis realizaram o último encontro presencial de 2026 nesta quarta-feira,…
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Serventias desacumuladas serão excluídas de concurso para cartórios capixabas, decide CNJ
decide CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei estadual a partir da desacumulação de atribuições de serventias…
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Mudar paternidade no registro exige ação própria e produção de provas, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria,…
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51º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: falta pouco para o maior encontro sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro começar!
Abertura Oficial será realizada no dia 28/10, a partir das 18h30! A cidade de Salvador/BA receberá, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026, o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o maior evento sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro. Promovido…
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Reforma tributária e os novos paradigmas da tributação dos serviços extrajudiciais são tema de painel no Congresso da ANOREG/BR
Debate da tarde do segundo dia reúne tributaristas para discutir os efeitos do IR, da CBS e do IBS sobre a atividade notarial e registral O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no segundo dia de programação, o painel “Reforma tributária…
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Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação…
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Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais
O texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso. A proposta altera o Código Florestal para simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e…
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Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
Para magistrado, a transferência não gera acréscimo patrimonial para o espólio, e a valorização dos bens já compôs a base do ITCMD. A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por herança e o valor de mercado…
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Filho tem direito a valores deixados pelo pai falecido mesmo sem inventário
A Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville (SC) autorizou a liberação, em favor de uma menina menor de idade, de valores deixados pelo pai, falecido em novembro de 2023. A decisão reconheceu o direito da filha à quantia depositada em uma conta bancária e…
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RIB divulga série de matérias sobre finalistas do “Prêmio Registro que Transforma”
Cerimônia de premiação será realizada na noite de abertura do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) divulgou mais uma série de matérias sobre os projetos finalistas do “Prêmio Registro que Transforma”, uma iniciativa…
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Bullying: cartórios têm recorde de atas que podem comprovar agressões
Em 2025, foram registrados mais de 153 mil documentos Em 2025, os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar mensagens, publicações e outras evidências de bullying e cyberbullying. O volume é o maior da…